Quando a lei não vale para todos, ela não vale pra ninguém.”

Origem e Conceito

Fundamento do Estado de Direito: A frase sintetiza o princípio do Isonomia (igualdade de todos perante a lei), conceito que remete à Grécia Antiga e ao Iluminismo (especialmente John Locke e Montesquieu).

Significado: A premissa central é que a validade da lei depende de sua aplicação universal. Se o sistema abre exceções para privilegiar ou punir certos indivíduos ou grupos, a lei deixa de ser um instrumento de justiça e passa a ser mero exercício de poder arbitrário — perdendo, assim, sua legitimidade moral para toda a sociedade.

Uso Popular: Trata-se de uma das expressões mais citadas por juristas, advogados e debatedores no Brasil para criticar a impunidade, privilégios corporativos ou a seletividade do sistema penal.